Conhecimento de Transporte
Marítimo

O comércio internacional é muito importante para a relação com os países, e no lado brasileiro não tem sido diferente, ainda mais com os últimos acontecimentos e incentivos que nosso governo tem proporcionado para crescimento do país.

Importante conhecer sobre o assunto para se destacar nesse meio e em suas negociações, e nós da LatinaSur estamos aqui para lhe ajudar nisso!

Vale destacar que toda mercadoria enviada de um país a outro, independente do modal de transporte, precisa obrigatoriamente ser acompanhada por um conhecimento.

Hoje vamos explicar um pouco sobre o conhecimento de embarque no modal marítimo, este modal acontece por intermédio de mares e oceanos.

O conhecimento de embarque deste modal é conhecido pela abreviação de B/L ou no original do inglês ‘’Bill Of Lading’’, necessário para o carregamento de carga, nele são mencionados grande parte das informações contidas na Comercial Invoice e Packing List, como também valores de frete, forma de pagamento e responsabilidade do exportador e importador, entre outras informações.

Com este documento pode-se provar a posse das mercadorias, ‘’Art.554 do Regulamento Aduaneiro’’, e comprova o recebimento da carga na origem e confirmação de entrega no destino sendo amparada legalmente em todo o percurso do transporte. Conforme Regulamento Aduaneiro, Art. 42. Parágrafo 2^o ‘’O conhecimento de carga deverá identificar a unidade de carga em que a mercadoria por ele amparada esteja contida.’’

É indispensável ter prudência com toda documentação e preenchimento deste conhecimento, pois é através deles que iremos liberar a mercadoria, o extravio ou perca pode gerar sérios prejuízos aos envolvidos.

A principal função do conhecimento de embarque marítimo, ou BL (Bill of Lading) é reconhecer que as mercadorias foram carregadas, das quais são listadas no documento. Evidenciar os termos de contrato de transporte e valores de frete e também destacar a propriedade das mercadorias, pois todas as informações contidas neste, serão as mesmas encontradas na comercial invoice e packing list, as informações precisam estar em pleno acordo entre comprador e vendedor, e após emitido, não poderão ser modificadas.

Exceto números de referências, transbordos e respectivos trânsitos do percurso, sendo apenas destacadas no corpo do conhecimento.

O preenchimento deste documento inicialmente acontece pelo agente de cargas, empresa responsável pelo envio da mercadoria e é função do dono do navio, o armador, disponibilizar a via impressa e original do mesmo. Para posterior declaração á autoridade aduaneira os dados do Art. 54 do Regulamento Aduaneiro.

Abaixo destacamos as principais informações que podem ser encontradas no BL:

*Dados do exportador e importador;

*Data do respectivo carregamento/embarque;

*Número do conhecimento;

*Data da emissão do documento;

*Dados do container;

*Porto de embarque e desembarque;

*Nome do navio e número da viagem onde à carga foi acondicionada;

*Descrição da mercadoria;

*Quantidade/Volumes;

*Tipo de embalagem/Marca;

*Peso bruto;

*Cubagem;

*NCM/nomenclatura;

*Free time Demurrage negociado com agente/armador; entre outras informações e cláusulas que são padrão de uso neste modal.

De acordo com a IN 32 publicada pelo MAPA, passou a ser obrigatório a partir de 01 de fevereiro de 2016, é de responsabilidade do exportador/importador reportar os embarques contendo madeira como material da embalagem conforme as opções abaixo:

– Wooden Package: Not Applicable (Not used)

– Wooden Package used: Processed

– Wooden Package used: Treated / Certified

– Wooden Package used: Not Treated / Not Certified

A propriedade deste documento garantirá que o exportador receba os devidos pagamentos e o importador receba a mercadoria, sendo o documento emitido na origem e enviado ao destino para liberação da mercadoria ao comprador.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o assunto, ou ficou interessado em realizar um estudo e análise, entre em contato conosco!

MARÍTIMO

Fontes:

Conhecimento de Embarque Marítimo: você sabe para que serve e como deve ser preenchido? (dclogisticsbrasil.com)

Conhecimento de embarque: o que é, quem emite, tipos e mais (lachmann.com.br)

Transporte marítimo – Mundo Educação (uol.com.br)

Decreto nº 6759 (planalto.gov.br)

CAPÍTULO III

DAS NORMAS ESPECÍFICAS

Seção I

Dos Veículos Marítimos

Art. 54.  Os transportadores, bem como os agentes autorizados de embarcações procedentes do exterior, deverão informar à autoridade aduaneira dos portos de atracação, na forma e com a antecedência mínima estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a hora estimada de sua chegada, a sua procedência, o seu destino e, se for o caso, a quantidade de passageiros. 

Art. 55.  O responsável pelo veículo deverá apresentar, além dos documentos exigidos no art. 42, as declarações de bagagens dos viajantes, se exigidas pelas normas específicas, e a lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal componentes de sua bagagem. 

Parágrafo único.  Nos portos seguintes ao primeiro de entrada, será ainda exigido o passe de saída do porto da escala anterior. 

____________________________________________________
Art. 42.  O responsável pelo veículo apresentará à autoridade aduaneira, na forma e no momento estabelecidos em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o manifesto de carga, com cópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 39, caput). 

§ 1^o  Se for o caso, o responsável pelo veículo apresentará, em complemento aos documentos a que se refere o caput, relação das unidades de carga vazias existentes a bordo, declaração de acréscimo de volume ou mercadoria em relação ao manifesto e outras declarações ou documentos de seu interesse. 

§ 2^o  O conhecimento de carga deverá identificar a unidade de carga em que a mercadoria por ele amparada esteja contida. 

_________________________________________________________

Art.39 – A mercadoria procedente do exterior e transportada por qualquer via será registrada em manifesto ou outras declarações de efeito equivalente, para apresentação à autoridade aduaneira, como dispuser o regulamento.

        § 1º – O manifesto será submetido a conferência final para apuração de responsabilidade por eventuais diferenças quanto a falta ou acréscimo de mercadoria.

        § 2º – O veículo responde pelos débitos fiscais, inclusive os decorrentes de multas aplicadas aos transportadores da carga ou a seus condutores.

        § 3º – O veículo poderá ser liberado, antes da conferência final do manifesto, mediante termo de responsabilidade firmado pelo representante do transportador, no País, quanto aos tributos, multas e demais obrigações que venham a ser apuradas. 

__________________________________
Art. 554.  O conhecimento de carga original, ou documento de efeito equivalente, constitui prova de posse ou de propriedade da mercadoria (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 46, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei n^o 2.472, de 1988, art. 2^o). 

Parágrafo único.  A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá dispor sobre hipóteses de não-exigência do conhecimento de carga para instrução da declaração de importação. 

___________________________________________

Art. 555.  A cada conhecimento de carga deverá corresponder uma única declaração de importação, salvo exceções estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.